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Preço da gasolina vai perder o terceiro dígito em BH

Preço da gasolina vai perder o terceiro dígito em BH

Os postos de gasolina de Belo Horizonte terão de acabar com o terceiro dígito do preço pelo litro da gasolina vendida na capital. A lei 11.081/17, que estabelece a regra, foi sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) e publicada nesta sexta-feira (1) no Diário Oficial do Município e passa a valer no prazo de 90 dias.

Pela legislação, “serão expressos com 2 (duas) casas decimais, no painel de preços e nas bombas medidoras, os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados no Município”. Os postos que violarem a regra estarão sujeitos a sanções administrativas previstas no código de defesa do consumidor. Caberá à prefeitura, por regulamentação que deve ser feita nos próximos dois meses, determinar o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da lei.

Fonte: Estado de Minas

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