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NOTA EXPLICATIVA SOBRE A REDUÇÃO DE R$ 0,46 DO PREÇO DO DIESEL

NOTA EXPLICATIVA SOBRE A REDUÇÃO DE R$ 0,46 DO PREÇO DO DIESEL

Em razão da Greve dos Caminhoneiros, o Governo Federal anunciou que tomaria medidas para que houvesse uma redução de R$ 0,46 (quarenta e seis centavos) no preço do Diesel, em comparação com o preço do Diesel do dia 21 de maio de 2018. Tais medidas se concretizariam através da redução de tributos federais (PIS/COFINS e CIDE) e subvenções do Governo aos produtores e importadores de Diesel.

Ocorre que até o presente momento não foram adotadas todas as medidas necessárias para o atingimento integral da redução, isto porque:

1ª) As medidas anunciadas incidem sobre os preços do Diesel A, que corresponde a 90% do preço do Diesel B vendido nas bombas.

2ª) Não houve nenhuma redução ou medida para reduzir os preços do Biodiesel no Brasil. Ao contrário, com a edição de tabela mínima de fretes, o frete da Usina até as bases que são responsáveis pela mistura ficou ainda maior, aumentando o custo da operação.

3ª) Alguns estados ainda não repassaram o desconto no ICMS incidente sobre os combustíveis. O Governo Federal não atuou conjuntamente com os Governos Estaduais, que seguem podendo editar ou não medidas, diminuindo o valor do imposto.

4ª) A redução dos preços não foi imediata, a partir do anúncio do Governo, uma vez que a redução depende da equalização dos custos médios de estoques nas distribuidoras e postos revendedores.

A POTENCIAL esclarece que o desconto, na proporção que incidiu no preço do Diesel A, foi repassado aos Postos Revendedores, na medida em que foi sendo adquirido o produto pela distribuidora.

POTENCIAL PETRÓLEO LTDA

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Indefinições sobre tabela do frete travam transporte de carga no País

Indefinições sobre tabela do frete travam transporte de carga no País

As idas e vindas do governo em torno da tabela com o preço mínimo do frete rodoviário desencadearam um segundo capítulo da paralisação dos caminhoneiros. Embora não haja mais bloqueio nas estradas, a indefinição do custo dos transportes está fazendo com que empresas adiem os embarques de mercadorias, com reflexos na exportação e na produção.

Os dados do setor privado que chegaram à mesa do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, apontam para um atraso de 11 dias nos embarques do agronegócio. “Deixamos de exportar 450 mil toneladas por dia”, disse ao Estado. É o suficiente para carregar 60 navios. Mas, sem carga, eles ficam parados no porto, sujeitos a uma cobrança diária de US$ 25 mil.

O quadro foi confirmado pelo diretor-geral da Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes. “O mercado continua completamente parado. Tem 10 milhões de toneladas já vendidas e paradas no interior e 50 navios de soja ao largo dos portos esperando resolver essa situação para poder embarcar”, disse. Segundo ele, há outros 60 navios chegando aos portos brasileiros e correndo o risco de enfrentar o mesmo problema.

“O País está parado”, afirmou Wallace Landim, o “Chorão”, uma das lideranças dos caminhoneiros autônomos. Ele esteve nesta segunda-feira, 11, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir um ajuste na tabela do frete.

Armadilha. O tabelamento do preço mínimo para o frete rodoviário – decisivo para acabar com a paralisação dos caminhoneiros – virou uma armadilha para o governo. Sob pressão, já foram editadas duas versões da tabela. A primeira – que é a que está em vigor hoje – atendeu aos caminhoneiros, mas revoltou o agronegócio, que fala em aumentos de até 150% nos preços. A segunda procurou aliviar o custo aos produtores, mas contrariou os caminhoneiros. O governo a revogou. Uma terceira versão está em discussão desde o fim da semana passada.

“É uma balbúrdia danada”, disse o presidente executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Luis Henrique Baldez. Ele confirmou que há represamento da carga. “Não é represália aos caminhoneiros. É por causa da indefinição de preços.”

Segundo Baldez, o agronegócio não contrata caminhoneiros autônomos, e sim transportadoras. Essas, por sua vez, recrutam os autônomos quando sua equipe é insuficiente para dar conta do serviço. “Se eu contrato essa empresa, tem de ser pelo frete mínimo? E se eu contrato pelo mínimo, como ela vai subcontratar o caminhoneiro pelo mesmo preço?”

A Associação dos Transportadores Rodoviários (ATR) ingressou com uma ação de inconstitucionalidade contra a tabela. A CNI pretende fazer o mesmo esta semana. Na semana passada, o tabelamento chegou a ser suspenso para duas empresas por uma decisão judicial do Rio Grande do Norte, mas a liminar foi derrubada na sexta-feira.

O ESTADO DE S. PAULO – ECONOMIA & NEGÓCIOS – São Paulo – SP – 12/06/2018 – Pág. B1

Caminhoneiros também bloqueiam estradas na China

Caminhoneiros também bloqueiam estradas na China

Caminhoneiros fizeram paralisações e bloquearam estradas em pelo menos três cidades na China ao longo do fim de semana, em protestos motivados por frustrações com custos mais altos com combustíveis, preços de frete cadentes e aplicativos de transporte que estão apertando seus lucros.

As manifestações foram iniciadas por meio de mensagens anônimas que circularam amplamente em mídias sociais. “Definitivamente não vamos sobreviver com as tarifas de frete ridiculamente baixas que estão nos pagando”, dizia uma das publicações.

As mensagens foram posteriormente deletadas por censores, assim como fotos e vídeos de caminhoneiros se manifestando e de engarrafamentos provocados pela greve.

Fonte: EM

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Justiça admite possibilidade de retenção de CNH de devedores

Justiça admite possibilidade de retenção de CNH de devedores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução do passaporte do devedor que teve o documento retido como forma de pressão para o pagamento de uma dívida. A Corte decidiu, nesta terça-feira, que a suspensão do documento é possível, mas não em qualquer situação. No processo, a carteira de motorista do devedor também estava suspensa pelo mesmo motivo, mas esse ponto do recurso não foi analisado por uma questão processual. Para o relator, neste caso concreto, a suspensão do passaporte é ilegal e arbitrária por restringir o direito de ir e vir de forma desproporcional, mas a medida poderá ser aplicada em outras situações.

Assim, no caso em julgamento em que um devedor de São Paulo teve o passaporte e a carteira de habilitação suspensos por uma dívida de R$ 16.859.10 por prestação de serviços educacionais, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, votou contra a suspensão do passaporte, mas fez a ressalva de que, a depender de cada situação, a retenção é possível. Salomão entendeu que, neste caso, só houve uma tentativa de penhora, mas que não foram esgotados todos os recursos para cobrança da dívida.

No despacho, o ministro ressaltou que “o reconhecimento da ilegalidade da medida consistente na apreensão do passaporte não tem qualquer pretensão em afirmar a impossibilidade dessa providência coercitiva em outros casos. A medida poderá eventualmente ser utilizada, desde que obedecido o contraditório e fundamentada e adequada a decisão”. O voto do relator foi aprovado por unanimidade no plenário do STJ.

 

Fonte: O Globo

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