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BR-277 tem pedágio mais caro que frete para uma tonelada de soja

BR-277 tem pedágio mais caro que frete para uma tonelada de soja

Motoristas reclamam da cobrança até para eixo suspenso de caminhões.

Com o capô do caminhão aberto, Adalberto de Andrade fazia uma verificação antes de seguir viagem. No posto de combustível às margens da BR-277, no município de Palmeira, o caminhoneiro parou para conversar com a reportagem e contou que é autõnomo e se preparava para levar soja até Paranaguá.

Disse que o frete foi contratado a R$ 58 por tonelada, um preço bom, considerando que, por aquelas bandas, ainda tinha soja no campo. O trecho a ser percorrido é de quase 200 quilômetros. “A estrada está boa, mas é cara. O pedágio é caro e ainda cobra pelo eixo erguido. Não é justo”, diz, contando ter 12 anos de estrada e reclamando também o alto preço do diesel.

No mesmo posto, Mauri Silveira, que também se apresentou como profissional autônomo, tinha a mesma reclamação. Entre um gole de refrigerante e outro, contou que estava esperando terminar de carregar o caminhão também com soja, em uma fazenda da região. Levaria da lavoura para uma cooperativa ali mesmo, em Palmeira.

Para ele, os preços atuais do frete na região estão bons, entre R$ 50 e R$ 55 a tonelada até Paranaguá. Mas a estrada consome parte desse ganho. “O problema do pedágio é o eixo erguido. Vazio ou carregado cobra. Não sei quem arrumou isso”, lamenta.

O eixo erguido ou suspenso, como também se diz, não faz diferença nas praças de pedágio das quatro concessionárias que dividem a administração da BR-277, entre Foz do Iguaçu e Paranaguá. Em todas, ele é somado à tarifa, mesmo sem o pneu tocar o chão da rodovia.

Mas faz diferença na conta do caminhoneiro. Na praça de Cascavel, altura do quilômetro 569, a tarifa para veículos de seis eixos, como o da reportagem da Globo Rural, é R$ 63,60. No bitrem, de sete eixos, sobe para R$ 74,20. Em Prudentópolis, o seis eixos sobe para R$ 71,40 e o sete eixos R$ 83,30. Mais que o preço do frete de uma tonelada relatado pelos profissionais ouvidos por Globo Rural.

A tarifa mais baixa é a cobrada em São Luiz do Purunã: R$ 46,80 para seis eixos e R$ 54,60 para sete. Todas as praças de pedágio da rodovia são bidirecionais, ou seja, cobram nos dois sentidos.

A equipe do Caminhos da Safra também não ficou livre. E, ao questionar atendentes sobre o eixo suspenso, ninguém soube explicar. Eles não têm culpa. Seu trabalho é cobrar o pedágio. Mas, a julgar pela nossa “impertinência jornalística”, por assim dizer, é possível imaginar o quanto de reclamações eles ouvem, já que lidam diretamente com os usuários da rodovia.

Lei dos Caminhoneiros

A cobrança do pedágio sobre eixo suspenso entrou em discussão no contexto da aprovação da lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro. O texto regulamentou a jornada de trabalho para esses profissionais e, entre outras normas, isentou do pagamento pelo eixo que não toca a estrada.

Contatada pela reportagem, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que reúne empresas provadas que administram estradas pelo Brasil, ressaltou que a decisão de cobrar pelo eixo suspenso na BR-277 foi do governo do Paraná. A rodovia é federal, mas a regulação foi delegada ao Estado em 1996, durante o governo Jaime Lerner. O convênio vigora até 2021.

Como a administração é feita pelo executivo paranaense, a rodovia acabou sendo incluída na decisão tomada pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar) ainda em 2015, que autorizou a cobrança pelo eixo suspenso, revogando resolução anterior. A isenção durou apenas seis meses, durante os quais, segundo a Agepar, o tráfego de cargas vinha sendo monitorado.

“Constatou-se que a permanência da isenção do pagamento dos eixos suspensos, no atual contexto, acarretará em expressivos aumentos nas tarifas de pedágio do Anel de Integração, para todas as categorias de veículos”, argumentou, na época, a agência.

Para quem depende do transporte rodoviário, toda essa situação significa custo. Um estudo da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), concluído em março deste ano, concluiu que “o pedágio onera o transporte de grãos em todas as regiões do Paraná”.

De acordo com o levantamento, as sucessivas passagens pelas praças de cobrança significam 22,38% do custo total de transporte, considerando a rota saindo de Foz do Iguaçu com destino a Paranaguá. De Ponta Grossa a Paranaguá, trajeto menor, representa 17,57% do total do frete.

E o frete de retorno, pelo qual são trazidos os fertilizantes importados pelo Brasil via Paranaguá, o mesmo acontece. Segundo a Ocepar, o pedágio representa 24,58% do custo total em um trajeto para Cascavel. Se o destino é Maringá, essa proporção é de 19,91%.

Fonte: Revista Globo Rural

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Transportadora deve recolher contribuição sobre frete pago a autônomos

Transportadora deve recolher contribuição sobre frete pago a autônomos

Ao reconhecer a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou a validade da contribuição à seguridade social feita pelas empresas de transporte, relativamente à remuneração dos condutores autônomos de veículo rodoviário, no percentual de 20% do valor bruto do frete ou carreto.

Uma empresa de transportes alegava a ausência de fundamentação capaz de justificar a cobrança da contribuição relativa aos caminhoneiros autônomos ou, alternativamente, buscava a fixação do recolhimento no percentual de 11,71%. Todavia, o colegiado acolheu recurso especial da Fazenda Pública e reconheceu os normativos que preveem a contribuição de 20%.

No mandado de segurança que originou o recurso, a empresa sustentou que, para execução de sua atividade, utilizava veículos conduzidos por empregados registrados e também por profissionais autônomos, aos quais repassava os valores relativos à execução do serviço recebidos dos proprietários das mercadorias. A transportadora pedia a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 3.048/99 e da portaria editada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

Esclarecimento normativo
Em primeira instância, o magistrado julgou improcedente o pedido da empresa. Com base no Decreto 4.032/01 — que incorporou as disposições da Portaria MPAS 1.135/01 e do Decreto 3.048/99 —, o juiz considerou legítima a regulamentação da base de cálculo da contribuição social devida pelas empresas tomadoras dos serviços prestados pelo transportador autônomo.

A sentença foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O tribunal considerou que violaria o artigo 22, inciso III, da Lei 8.212/91 a fixação, por ato infralegal, da base de cálculo devida pela empresa sobre a remuneração paga ao transportador autônomo, em desconformidade com o valor efetivamente pago pelos serviços, comprovado por contrato, recibo ou outro instrumento representativo da operação.

Em análise do recurso especial da Fazenda Pública, o ministro Og Fernandes destacou que, em julgamentos como o do REsp 1.487.224, o STJ já reconheceu a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01.

Segundo o ministro, a legalidade foi reconhecida sob o fundamento de que os atos foram editados apenas para esclarecer no que consiste à remuneração do trabalhador autônomo, sobre a qual deverá incidir a contribuição previdenciária, ressalvada a sua não incidência apenas no prazo nonagesimal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2018, 8h41

Fonte: Conjur

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Metade das restrições para caminhões nas regiões metropolitanas é em horário integral

Metade das restrições para caminhões nas regiões metropolitanas é em horário integral

Estudo da Confederação Nacional do Transporte aborda problemas enfrentados para o abastecimento das cidades e indica soluções para a logística urbana.

Em 40% dos municípios de sete das principais regiões metropolitanas brasileiras, os transportadores encontram restrições aos caminhões. Metade dessas proibições se estende 24 horas por dia. A maior quantidade de restrições em período integral se dá em ruas e avenidas de Belo Horizonte/MG (81%); Porto Alegre/RS (70,6%) e Recife/PE (60%). As constatações são do estudo Logística Urbana: Restrições aos Caminhões?, divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nessa segunda-feira (16). Também foram analisadas as realidades de São Paulo (SP), Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Manaus (AM).

Segundo o trabalho da CNT, além do período integral, também há restrições em outros períodos. No diurno, os impedimentos para o trânsito de caminhões nas regiões pesquisadas chegam a 24,5% das restrições. Já o período noturno corresponde a 13,3%. Os horários de pico, aqueles associados aos deslocamentos casa-trabalho e trabalho-casa, no início e no final do dia, possuem 11,9% de restrições.

Quanto ao percentual de proibições de circulação para caminhões em horário diurno, destacam-se Manaus (66,7%), Curitiba (33,3%) e Recife (30%). No período noturno, Goiânia (25%), Curitiba (22,2%) e Porto Alegre (17,6%). Por fim, nos horários de pico, as regiões com os maiores índices são Manaus (33,3%), Goiânia (25%) e São Paulo (24,4%).

O levantamento da Confederação aponta que, no total, foram identificadas 143 restrições em 76 municípios das sete regiões metropolitanas avaliadas. Entre elas, destacam-se as de circulação (quando o caminhão está proibido de trafegar na via), que ocorrem em 86% das regiões analisadas; de carga e descarga (quando o caminhão só pode estacionar no local, mas está proibido de fazer carga e descarga), que ocorrem em 9,8% dos casos; e as de estacionamento (quando o caminhão não pode nem estacionar e nem fazer carga e descarga, podendo, apenas, trafegar pela via), que acontecem em 4,2% dos municípios.

“Percebemos que esse excesso de restrições acrescenta ainda mais complexidade à realidade dos transportadores, o que afeta a distribuição de mercadorias para a população. É essencial que tenhamos uma padronização, sobretudo quanto ao tipo de veículos e aos horários em que eles podem trafegar em cidades próximas. Isso contribuirá para o planejamento e a gestão da operação das empresas que atuam nesses municípios”, explica o diretor-executivo da CNT, Bruno Batista.

Entre as causas das restrições, estão o tráfego de passagem, que evita que os caminhões transitem pelas áreas centrais dos municípios; os congestionamentos; as limitações da capacidade do sistema viário devido à existência de ruas estreitas; e o impacto dos grandes veículos nos pavimentos das áreas centrais. As principais consequências das medidas são aumento do custo operacional do transporte; baixa previsibilidade da entrega das mercadorias; aumento da emissão de poluentes e ruídos; e riscos de acidentes.
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Evie Gonçalves
Agência CNT de Notícias

Fonte: CNT

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Veja como motoristas de apps de transporte devem fazer a declaração de IR

Veja como motoristas de apps de transporte devem fazer a declaração de IR

Motoristas devem recolher imposto por meio do Carnê Leão, explica contador. Prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda 2018 se encerra em 30 de abril.

Brasil viu expandir nos últimos tempos o número de motoristas trabalhando com transporte de passageiros por intermédio de aplicativos de celulares – como Uber, Cabify e 99, por exemplo. Para não cair na malha fina da Receita Federal, estes profissionais precisam ficar atentos e declararem os rendimentos desta fonte ao fisco.

São obrigados a enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física qualquer pessoa que teve rendimento acima de R$ 28.559,70 em 2017. O mesmo valor se aplica a quem faz transporte particular de passageiros.

De acordo com o contador Heber Dionizio, da Contabilizei, como estes motoristas não têm vínculo empregatício com as administradoras do serviço, os rendimentos com este trabalho devem ser declarados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.

“Se recebe de pessoas físicas, sem retenção de imposto direto na fonte, deve declarar ao Carnê Leão”, destacou Dionizio ao apontar a forma mais correta de fazer a declaração.

O Carnê Leão é um meio de recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda para o contribuinte que recebe rendimentos pagos por pessoas físicas ou vindos do exterior. Esses pagamentos são geralmente vindos de pensão alimentícia ou trabalhadores sem carteira assinada, como autônomos e profissionais liberais – condição na qual se enquadram os motoristas vinculados aos aplicativos de transporte.

Na confecção do Carnê Leão incide um imposto de até 27,5% sobre a renda. No caso do transporte de passageiros, 40% da renda é isenta de tributação. Assim, o imposto deve ser pago sobre os 60% do rendimento que são tributáveis.

Segundo o contador Heber Dionizio, os motoristas vinculados aos apps podem deduzir alguns gastos lançando no IRPF o custeio indispensável à obtenção de receita e manutenção de sua fonte produtora. São eles as despesas com o veículo, tais como gasolina, IPVA e manutenção do carro.

Fonte: G1

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